O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona u...

Responda: O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condiçõ...

Q954395 | Direito Tributário, IPTU, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é

a) meio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.
b) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
c) rede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
d) rede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.
e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.