Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Educação
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundam...
Responda: No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo ECA é
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é:
c) educação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente diversos direitos fundamentais, entre eles o direito à educação, previsto como condição essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...)
As demais alternativas estão incorretas porque:
Voto obrigatório não se aplica a crianças e adolescentes (o voto é facultativo entre 16 e 18 anos).
Trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
Dirigir veículos exige idade mínima de 18 anos.
Consumo de álcool é proibido para menores de idade.
c) educação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente diversos direitos fundamentais, entre eles o direito à educação, previsto como condição essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
LEI Nº8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...)
As demais alternativas estão incorretas porque:
Voto obrigatório não se aplica a crianças e adolescentes (o voto é facultativo entre 16 e 18 anos).
Trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
Dirigir veículos exige idade mínima de 18 anos.
Consumo de álcool é proibido para menores de idade.
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