De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, cons...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; ...

Q954434 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 06 de 2000 • FUNDATEC • Câmara de Candiota RS • Agente Administrativo • 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.
III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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Questões sobre Lei Complementar nº 06 de 2000

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Q954435 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 06 de 2000 • FUNDATEC • Câmara de Candiota RS • Agente Administrativo • 2025
De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q954433 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 06 de 2000 • FUNDATEC • Câmara de Candiota RS • Agente Administrativo • 2025
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.
( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – V.
- b) V – V – F.
- c) V – F – F.
- d) F – F – V.
- e) F – V – F.
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Q954432 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 06 de 2000 • FUNDATEC • Câmara de Candiota RS • Agente Administrativo • 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.
( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.
( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – V.
- b) V – V – F.
- c) V – F – F.
- d) F – F – V.
- e) F – V – F.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, cons...

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