De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Câmara de Candiota RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.


Quais estão corretas?