Os créditos adicionais especiais são considerados:...

Questão de Direito Financeiro da banca CONSULPAM aplicada no concurso CFESS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954498•
Direito Financeiro•
Os créditos orçamentários e adicionais•
CONSULPAM•
CFESS•
Assistente Técnico de Tesouraria•
2025

Os créditos adicionais especiais são considerados:

Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os destinados a despesas urgentes, mas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os destinados a reforço de dotação orçamentária.

Os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária.

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Os créditos orçamentários e adicionais•
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Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitação de empenho no último bimestre de um exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem dotação suficiente para parte das suas despesas em curso, a exemplo de um contrato continuado de prestação de serviço de limpeza e conservação. Em decorrência disso, a entidade encerrou o exercício com serviços medidos e atestados na ordem de R$ 2,3 milhões, sem o devido registro do empenho da despesa.
No exercício seguinte, tais despesas devem ser:

cobertas com recursos do superávit financeiro do exercício de sua competência;

inscritas em restos a pagar não processados a liquidar;

lançadas mediante descentralização de créditos orçamentários;

processadas por meio da abertura de créditos adicionais;

registradas nas categorias de natureza da despesa original, exceto quanto ao elemento.

Q1010743•
Direito Financeiro•
Os créditos orçamentários e adicionais•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Assistente Administrativo e Financeiro•
2025

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q954498•Direito Financeiro•Os créditos orçamentários e adicionais•CONSULPAM•CFESS•Assistente Técnico de Tesouraria•2025

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Os créditos orçamentários e adicionais•
CONSULPAM•
CFESS•
Assistente Técnico de Tesouraria•
2025