Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os ...

Questão de Direito Financeiro da banca CONSULPAM aplicada no concurso CFESS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954501•
Direito Financeiro•
Relações entre despesa e receita•
CONSULPAM•
CFESS•
Assistente Técnico de Tesouraria•
2025

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

60% (sessenta por cento).

55% (cinquenta e cinco por cento).

70% (setenta por cento).

50% (cinquenta por cento).

Questões Relacionadas

Q169037•
Direito Financeiro•
Relações entre despesa e receita•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

De acordo com a Lei Estadual n^o 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência

as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas

a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.

o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.

Notificações

Nada por aqui

Q954501•Direito Financeiro•Relações entre despesa e receita•CONSULPAM•CFESS•Assistente Técnico de Tesouraria•2025

Q954501•
Direito Financeiro•
Relações entre despesa e receita•
CONSULPAM•
CFESS•
Assistente Técnico de Tesouraria•
2025