A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os d...

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

Q954502 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico de Tesouraria • 2025

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

a) Operação de crédito.
b) Dívida pública consolidada ou fundada.
c) Dívida pública mobiliária.
d) Concessão de garantia.

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Questões sobre Atividade Financeira do Estado

1

Q1044968 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • FGV • PGM RJ • Especialidade Gestão • 2025
A Lei Complementar nº 235/2021 criou o Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro que, na metodologia de aferição da saúde fiscal do município, incorpora indicadores fiscais quantitativos.

A esse respeito, é correto afirmar que:
- a) três indicadores fiscais são aferidos: um de endividamento, um de poupança corrente e um de retorno das aplicações financeiras do município.
- b) o indicador de retorno das aplicações financeiras mede o retorno financeiro das operações de crédito realizadas pelo município e deve ser calculado a cada quadrimestre, conforme apuração da Receita Corrente Líquida (RCL).
- c) o indicador de poupança corrente é obtido a partir da razão entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada do município, sendo a receita corrente ajustada definida como o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, consideradas as receitas intraorçamentárias e os recursos repassados ao Município.
- d) os três indicadores fiscais propostos na referida lei consideram que o endividamento e poupança gerados em até dois exercícios passados podem influenciar o desempenho fiscal atual.
- e) o cômputo do indicador de Poupança Corrente considera apenas as despesas efetivamente pagas relativas à manutenção das atividades dos órgãos da Administração Municipal, tais como despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, e ainda despesas com água, energia e telefone, sendo, portanto, uma medida mais efetiva de poupança do setor público.
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2

Q991579 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Auditor Municipal de Controle Interno • 2023
Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir:
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está dentro da competência privativa da União, conforme dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) I e II.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e III.
- e) apenas III.
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3

Q991578 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Auditor Municipal de Controle Interno • 2023
O Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreita relação com a sua atividade financeira. A atividade financeira é definida por quatro fenômenos, são eles, EXCETO:
- a) Receitas públicas.
- b) Tributação pública.
- c) Despesas públicas.
- d) Orçamento público.
- e) Crédito público.
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4

Q964703 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, em matéria de Finanças Públicas.

I. As disposições legislativas relativas às Finanças Públicas deverão ser feitas mediante lei complementar.
II. A União somente pode emitir moeda pelo Banco Central.
III. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções expressas na Constituição.
IV. O orçamento estabelecerá o necessário equilíbrio entre receitas e despesas, havendo, portanto, uma vinculação entre a obtenção das receitas de impostos e as despesas previstas.
V. É vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a e II, para realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, todos da Constituição Federal.
- a) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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5

Q957556 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • Fundação CETAP • BANPARÁ • Técnico Bancário Todos os Polos • 2025
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é o sistema em que se efetua a custódia e se registram as transações com a maioria dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, sendo correto afirmar que:
- a) a meta para a Taxa Selic corresponde à meta definida pelo Banco Central do Brasil.
- b) ? ??xa Selic é definida com base na seguinte fórmula: Taxa Selic = Meta para a Taxa Selic + Diferença Residual.
- c) para fins de cálculo da Taxa Selic são consideradas apenas as operações de compra de títulos federais.
- d) a Taxa Selic será apurada e divulgada no próprio dia de referência até as 20 horas, salvo em 24 de dezembro.
- e) para fins de cálculo da Taxa Selic são consideradas apenas as operações de venda de títulos federais.
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6

Q954500 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico de Tesouraria • 2025
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União, serão demonstrados:
- a) Semestralmente.
- b) Bimestralmente.
- c) Mensalmente.
- d) Trimestralmente.
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7

Q838169 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q836924 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q728774 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • CESPE CEBRASPE • TRF 3a • Juiz Federal Substituto da 3a Região
Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente,
- a) a delimitação da dimensão material do mercado relevante, que consiste em definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos produtores.
- b) possível justificativa para a conduta, como, por exemplo, o fato de o produto ser perecível, estando iminente a expiração de sua validade para consumo.
- c) o alcance, em razão do ato praticado, de pelo menos um dos seguintes efeitos/resultados: prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa; dominação do mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário dos lucros; exercício de forma abusiva, de posição dominante.
- d) a suspeita de a empresa ter posição dominante correspondente a mais de 20% do mercado relevante, o que, de acordo com o art. 20, § 3.º, da Lei n.º 8.884/1994, é suficiente para excluí-la da prática de infração, já que a empresa em questão tem apenas 15% do mercado.
- e) a delimitação da dimensão geográfica do mercado relevante, entendido como o território onde a empresa está sediada.
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10

Q728773 • Direito Financeiro • Atividade Financeira do Estado • FCC • TRT 21a • Analista Judiciário
O exercício financeiro compreende
- a) 12 meses consecutivos quaisquer.
- b) 12 meses coincidindo com o ano calendário.
- c) 18 meses consecutivos.
- d) 18 meses coincidindo com o ano civil.
- e) 24 meses consecutivos.
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A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os d...

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

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