A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO:

a) Às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

b) Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

c) À prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

d) À concessão e permissão de uso de bens públicos.

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