Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elen...

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1Q954516 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Técnico de Enfermagem 40H, Prefeitura de Marau RS, FUNDATEC, 2025

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte:
I. Consciência social – comprometimento com as transformações sociopolíticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.
II. Valorização profissional – condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.
III. Sustentabilidade – garantia da valorização profissional com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
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