Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 3322 de 2002

O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigê...

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1Q954577 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3322 de 2002, Auxiliar de Operações, Prefeitura de Marau RS, FUNDATEC, 2025

O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?
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