O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projet...

O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é e...

Q954577 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3322 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Auxiliar de Operações • 2025

O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?

a) 20 dias.
b) 30 dias.
c) 40 dias.
d) 50 dias.
e) 60 dias.

Questões sobre Lei nº 3322 de 2002

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Q954568 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3322 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Agente Administrativo • 2025
Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, sobre os elementos necessários no processo de aprovação do projeto e/ou do licenciamento da construção ou de regularização de obra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto, para o caso de aprovação e de execução para o caso de licenciamento da obra, ou de regularização, se for o caso.
( ) Requerimento solicitando aprovação de projeto e/ou licenciamento ou de regularização de obra.
( ) Planta de Situação e Localização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – V.
- b) V – F – F.
- c) F – F – F.
- d) F – V – V.
- e) F – V – F.
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Q954567 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3322 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Agente Administrativo • 2025
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Marau/RS, Lei nº 3.322/2002, as multas serão aplicadas quando:
I. As obras forem executadas em desacordo com o projeto aprovado e licenciado ou com a licença fornecida.
II. O prédio for ocupado sem que a Prefeitura tenha fornecido a respectiva Carta de Habilitação.
III. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q954578 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3322 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Auxiliar de Operações • 2025
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, a análise e o processamento do pedido de licença para obras públicas serão feitos com ___________ sobre quaisquer outros processos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) preferência
- b) postergação
- c) posterioridade
- d) vantagem
- e) renúncia
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Q954576 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3322 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Auxiliar de Operações • 2025
Conforme o Código de Posturas do Município de Marau/RS, da data da imposição da multa terá o infrator o prazo de ___ dias para efetuar o pagamento ou depositar o valor da mesma para efeito de recurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) 3.
- b) 5.
- c) 7.
- d) 8.
- e) 10.

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