Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânic...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Marau RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?