De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle...

Questão de Direito Sanitário da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Cotriguaçu MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos: