O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
declara que a criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei,
assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento:
I. Físico
II. Mental
III. Moral
IV. Espiritual
V. Social
Está correto o que se afirma em: