Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públi...

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

Q954688 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2452 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Atendente de Creche • 2025

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

a) Estar quite com obrigações militares e eleitorais.
b) Ter a idade mínima de dezoito anos.
c) Gozar dos direitos políticos.
d) Ser brasileiro nato.

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Questões sobre Lei nº 2452 de 2007

1

Q984602 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2452 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Anos Iniciais • 2025
Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:
- a) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
- b) Promover manifestação de desapreço na repartição.
- c) Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
- d) Incontinência pública e conduta escandalosa.
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2

Q984601 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2452 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Anos Iniciais • 2025
Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Em ambos os itens.
- b) Apenas no item I.
- c) Apenas no item II.
- d) Em nenhum dos itens.
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3

Q984600 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2452 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Anos Iniciais • 2025
O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:
- a) Cassação da disponibilidade e suspensão.
- b) Advertência ou cassação de aposentadoria.
- c) Destituição de cargo ou demissão.
- d) Suspensão ou advertência.
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Q954689 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2452 de 2007 • OBJETIVA • Prefeitura de Nonoai RS • Atendente de Creche • 2025
Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:
- a) Três anos.
- b) Cinco anos.
- c) Dois anos.
- d) Quatro anos.
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Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

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