Questões Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será defe...

Responda: Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:


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