1Q954692 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Atendente de Creche, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até: ✂️ a) Dezesseis anos incompletos. ✂️ b) Vinte e um anos incompletos. ✂️ c) Quinze anos incompletos. ✂️ d) Dezoito anos incompletos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro