Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câ...

Responda: Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I. representar a Câmara em juízo ou fora dele;


1Q955046 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente de Endemias, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:

I. representar a Câmara em juízo ou fora dele;

II. dirigir, executar e disciplinar ou trabalhos legislativos da Câmara;

III. interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;

IV. promulgar as resoluções e decretos legislativos;

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