Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta:

Responda: A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.


1Q955047 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente de Endemias, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II - do Prefeito Municipal.

III - de pelo menos vinte e cinco por cento do eleitorado do município.

Está(ão) CORRETA(S):

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