Questões Direito da Criança e do Adolescente

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo ...

Responda: A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, a educação deve ser entendida como um instrumento ...