1Q955094 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente em Desenvolvimento Social I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É uma Resolução estadual, com validade apenas no estado do Paraná. ✂️ b) É uma Lei Federal que pauta a Política de atenção e preconiza os direitos das crianças e adolescentes em território nacional brasileiro. ✂️ c) É uma Lei federal que não mais possui validade em território nacional. ✂️ d) Trata-se do Estatuto da criança e do adolescente, mas define os direitos humanos apenas em espaços territoriais específicos. ✂️ e) Essa Lei nunca existiu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro