1Q955100 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente em Desenvolvimento Social I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos adolescentes em cenário nacional brasileiro: ✂️ a) BNCC- Base Nacional Comum Curricular. ✂️ b) BNC Formação. ✂️ c) LDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. ✂️ d) ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. ✂️ e) LGPD - Lei de Proteção de Dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro