Q955100 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente em Desenvolvimento Social I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos adolescentes em cenário nacional brasileiro: a) BNCC- Base Nacional Comum Curricular. b) BNC Formação. c) LDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. d) ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. e) LGPD - Lei de Proteção de Dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro