A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dez...

Questão de Pedagogia da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Toledo PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA: