A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro d...

a) Os direitos das crianças e dos adolescentes.

b) Os direitos das crianças com TDAH-Transtorno de Déficit de Atenção com hiperatividade.

c) As Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

d) Preconiza sobre as normas de organização estrutural da escola.

e) Dispõe sobre a carga horária da Educação infantil.

Responda: A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA: