A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dez...

questão de pedagogia da banca fau aplicada no concurso prefeitura de toledo pr (2025). confira a resolução completa abaixo:

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA: