De acordo com o Art. 11 da Lei 058/2021: A escolha de vagas ocorre anualmente, a...

questão de legislação dos municípios do estado de santa catarina da banca ps concursos aplicada no concurso prefeitura de passo de torres sc (2025). confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Art. 11 da Lei 058/2021: A escolha de vagas ocorre anualmente, antes do início do ano letivo, caso houver fechamento ou abertura de vagas para o ano letivo que iniciará, mediante publicação de Decreto do Poder Executivo. Os critérios de desempate para preenchimento da carga horária serão, respectivamente:


I. Habilitação compatível, com maior titulação acadêmica


II. Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Passo de Torres, somando-se os tempos de serviço efetivo e contratos temporários


III. Maior tempo na unidade escolar da vaga pretendida


IV. Maior idade


V. Número de filhos.


Marque a alternativa CORRETA: