1Q955189 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente de Administração Escolar, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A educação básica obrigatória e gratuita é garantida apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade. ✂️ b) O ensino noturno é oferecido exclusivamente para adolescentes que não tiveram acesso à educação na idade própria. ✂️ c) O atendimento educacional especializado para crianças com deficiência deve ser realizado preferencialmente em instituições especializadas. ✂️ d) O poder público não possui a obrigação de recensear os estudantes da educação básica. ✂️ e) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro