O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função ...

Questão de Direito Administrativo da banca DECORP aplicada no concurso Prefeitura de Porto Walter AC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q955242•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
DECORP•
Prefeitura de Porto Walter AC•
Auxiliar Administrativo•
2025

O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:

O desvio de poder ocorre quando um ato administrativo é praticado com finalidade distinta daquela prevista em lei.

O excesso de poder é caracterizado quando um servidor deixa de praticar um ato de sua competência, causando omissão administrativa.

O abuso de poder não pode ser reconhecido quando há interpretação subjetiva do gestor sobre a norma aplicada.

Quando um ato é praticado com abuso de poder, ele é automaticamente válido, pois já foi consolidado na esfera pública.

Questões Relacionadas

Q864679•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder

O que é considerado abuso de poder na Administração Pública?

A realização de atos administrativos dentro da competência.

A concessão de benefícios a todos os cidadãos igualmente.

A prática de atos pela Administração com desvio de finalidade ou excesso.

A fiscalização correta e eficaz dos serviços públicos.

A atuação da Administração dentro dos limites legais.

Q919707•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
DECORP•
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC•
Agente Administrativo•
2025

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade.
II. O uso legítimo do poder discricionário exige que o administrador observe os limites da legalidade e da moralidade.
III. A atuação administrativa baseada no desvio de finalidade resulta em ato nulo, passível de revisão judicial.
IV. A discricionariedade permite ao agente público decidir livremente sobre qualquer aspecto, desde que haja conveniência administrativa.

Estão corretas as afirmativas:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Q916986•
Direito Administrativo•
Abuso de Poder•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

João cometeu abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois ultrapassou os limites de sua competência, o que compromete a legalidade do ato administrativo.

O ato praticado por João não configura qualquer forma de abuso de poder, uma vez que a necessidade do equipamento ser adquirido foi devidamente comprovada.

João cometeu abuso de poder na modalidade desvio de poder, já que não possuía competência para a prática, apesar de a necessidade ter sido comprovada.

O ato praticado por João somente seria considerado abuso de poder se, além da falta de competência para sua prática, fosse comprovada a intenção de lesar a Administração Pública.

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