A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entida...

Questão de Direito Administrativo da banca DECORP aplicada no concurso Prefeitura de Porto Walter AC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q955247•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
DECORP•
Prefeitura de Porto Walter AC•
Auxiliar Administrativo•
2025

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entidades e órgãos que exercem suas funções de maneira descentralizada ou centralizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e atuam sob regime econômico concorrencial.

As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime de direito exclusivamente público.

A descentralização administrativa ocorre quando a Administração transfere a execução de um serviço público a uma entidade com personalidade jurídica própria.

Os órgãos públicos possuem autonomia financeira e administrativa, podendo celebrar contratos em nome próprio.

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2019

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.

Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

Q671833•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Q699557•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

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