A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar: A) O enriquecimento ilícito é um dos tipos de atos de improbidade administrativa previstos na legislação. B) O dano ao erário só pode ser configurado quando há desvio de recursos para contas particulares de agentes públicos. C) A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções apenas para agentes públicos, não alcançando particulares que contribuam para a prática do ato. D) A suspensão dos direitos políticos do agente público acusado de improbidade ocorre automaticamente, sem necessidade de decisão judicial.

A) O enriquecimento ilícito é um dos tipos de atos de improbidade administrativa previstos na legislação.

A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao...

A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:

✂️ a) O enriquecimento ilícito é um dos tipos de atos de improbidade administrativa previstos na legislação.
✂️ b) O dano ao erário só pode ser configurado quando há desvio de recursos para contas particulares de agentes públicos.
✂️ c) A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções apenas para agentes públicos, não alcançando particulares que contribuam para a prática do ato.
✂️ d) A suspensão dos direitos políticos do agente público acusado de improbidade ocorre automaticamente, sem necessidade de decisão judicial.