O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito: A) A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais. B) A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional. C) A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos. D) A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas. E) A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.

C) A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Liberdade

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1Q955302 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Monitor Escolar, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito:

✂️ a) A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.
✂️ b) A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.
✂️ c) A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.
✂️ d) A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.
✂️ e) A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.