Questões Direito da Criança e do Adolescente Direito à Liberdade

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura...

Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o a...

Q955302 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Monitor Escolar, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito:

a) A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.
b) A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.
c) A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.
d) A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.
e) A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente x Direito à Liberdade ...

1 Q952753 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

a) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticassociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
b) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
c) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
d) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.