O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca PS Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Passo de Torres SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas medidas?