A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa lei, considera-se A) criança de até doze anos de idade completos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. B) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre treze e dezoito anos de idade. C) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e vinte um ano de idade. D) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adol...

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1Q955596 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se

✂️ a) criança de até doze anos de idade completos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ b) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre treze e dezoito anos de idade.
✂️ c) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e vinte um ano de idade.
✂️ d) criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.