“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualqu...

Q955597 | Direito da Criança e do Adolescente, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

a) Delegacia de Polícia, sem prejuízo de outras providências.
b) Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências.
c) Defensoria Pública, apenas.
d) Ministério Público.