Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito. A) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado B) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie C) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva D) Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei E) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem

E) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternati...

Responda: Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

1Q955684 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assistente em Administração, UFPB, IBFC, 2025

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

✂️ a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
✂️ b) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
✂️ c) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva
✂️ d) Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei
✂️ e) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem