Questões Direito Tributário Fiscalização na Administração Tributária

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das infor...

Responda: A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao com...

Q955872 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao componente da análise de cadastro que busca garantir que os contribuintes estejam regularizados e em conformidade com as exigências fiscais e tributárias, como a inscrição no cadastro de contribuintes e o correto enquadramento tributário.

a) Identificação de pendências.
b) Registro e manutenção.
c) Verificação de conformidade.
d) Combate à informalidade.

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1 Q866602 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV

João, empresário, inconformado com a notificação de que a Administração Pública Fazendária teria acesso às informações de sua movimentação bancária para instruir processo administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa de advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca saber se a medida configura quebra de sigilo fiscal e se o procedimento da Administração Pública está correto.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.

a) Não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo para finalidades de natureza eminentemente fiscal, pois a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros estranhos ao próprio Estado, sob pena de responsabilização dos agentes que eventualmente pratiquem essa infração.
b) A imediata notificação do contribuinte é mera liberalidade da Administração Fazendária, sendo ao contribuinte facultada, tão somente, a extração da decisão final da Administração Fazendária.
c) Tal uso de dados ofende o direito ao sigilo bancário, porque macula o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva.
d) É inconstitucional a quebra de sigilo, pois a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros, inclusive aos integrantes da Administração Pública Fazendária.

2 Q955874 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são processos que envolvem a revisão detalhada dos registros contábeis e fiscais, com o objetivo de identificar erros, omissões, fraudes ou outras inconsistências que possam resultar em passivos fiscais ou comprometer a regularidade tributária. Analise dos itens abaixo entre verdadeiro (V) ou Falso (F), qual corresponde a objetivo ou benefício da auditoria contábil e fiscal:

(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.
(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.
(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.
(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

a) V, V, V, V.
b) V, F, V, V.
c) F, F, V, F.
d) V, V, F, F.

3 Q955884 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto em nível federal, estadual quanto municipal. Assinale a alternativa correspondente ao objetivo da regulamentação e normatização de processos de fiscalização.

a) O objetivo principal é garantir que os contribuintes sejam penalizados independentemente de estarem em conformidade com as obrigações fiscais.
b) O objetivo principal é permitir que as empresas possam escolher quais tributos pagar, sem a necessidade de seguir a legislação vigente.
c) O objetivo principal é assegurar que as empresas, indivíduos e entidades estejam cumprindo as obrigações fiscais e tributárias de acordo com a legislação vigente.
d) O objetivo principal é criar uma fiscalização mais rigorosa, sem considerar a necessidade de transparência e equidade na aplicação das regras.

4 Q864833 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV

A União lavrou auto de infração para a cobrança de créditos de Imposto sobre a Renda, devidos pela pessoa jurídica PJ. A cobrança foi baseada no exame, considerado indispensável por parte da autoridade administrativa, de documentos, livros e registros de instituições financeiras, incluindo os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade da pessoa jurídica PJ, após a regular instauração de processo administrativo.

Não houve, neste caso, qualquer autorização do Poder Judiciário. Sobre a possibilidade do exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras pelos agentes fiscais tributários, assinale a afirmativa correta.

a) Não é possível, em vista da ausência de previsão legal.
b) É expressamente prevista em lei, sendo indispensável a existência de processo administrativo instaurado.
c) É expressamente prevista em lei, sendo, no entanto, dispensável a existência de processo administrativo instaurado.
d) É prevista em lei, mas deve ser autorizada pelo Poder Judiciário, conforme exigido por lei.

5 Q955873 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do auditor é a revisão de documentos fiscais como notas fiscais, livros fiscais e declarações de impostos, para garantir que a organização está cumprindo com suas obrigações tributárias (como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros impostos) de acordo com a legislação aplicável. Assinale a alternativa correspondente a este tipo de análise documental para a auditoria.

a) Análise da Regularidade das Transações.
b) Identificação de Erros e Fraudes.
c) Verificação da Conformidade Tributária.
d) Avaliação dos Processos de Controle Interno.

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