No contexto tributário, o parecer é utilizado para
interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos
específicos, como consultas de contribuintes ou
processos administrativos. Sobre a elaboração de
pareceres e a interpretação e aplicação das normas
tributárias em consultas e processos, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) Em um parecer tributário, a interpretação das normas
deve ser realizada de forma objetiva, porém não é
necessário embasar as conclusões na legislação
atual, já que o parecer se fundamenta
exclusivamente em informações gerais. ✂️ b) O parecer tributário deve ser desenvolvido com base
na análise da legislação atual, levando em
consideração as normas pertinentes ao caso
concreto, e servindo como orientação para a tomada
de decisões em consultas ou processos tributários. ✂️ c) O parecer tributário é um documento que tem como
objetivo apresentar unicamente a opinião do
consultado, sem levar em conta os aspectos legais
ou normativos relevantes ao caso específico. ✂️ d) A elaboração de pareceres tributários deve se limitar
às conclusões pessoais do autor, sem necessidade
de fundamentação na legislação tributária vigente,
uma vez que o parecer é uma opinião e não uma
decisão oficial.