A legislação tributária abrange as normas e as regras
que regulamentam a cobrança, o pagamento e a
fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa
correspondente ao tributo que, na classificação quanto à
destinação, se destina diretamente aos cofres públicos
gerais, como impostos e taxas, não tendo uma
vinculação específica a uma área de atuação, mas
sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.
A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobranç...
Questão de Direito Tributário da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de São José do Cedro SC (2025). Confira a resolução completa abaixo: