A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto em nível federal, estadual quanto municipal. Assinale a alternativa correspondente ao objetivo da regulamentação e normatização de processos de fiscalização. A) O objetivo principal é garantir que os contribuintes sejam penalizados independentemente de estarem em conformidade com as obrigações fiscais. B) O objetivo principal é permitir que as empresas possam escolher quais tributos pagar, sem a necessidade de seguir a legislação vigente. C) O objetivo principal é assegurar que as empresas, indivíduos e entidades estejam cumprindo as obrigações fiscais e tributárias de acordo com a legislação vigente. D) O objetivo principal é criar uma fiscalização mais rigorosa, sem considerar a necessidade de transparência e equidade na aplicação das regras.

C) O objetivo principal é assegurar que as empresas, indivíduos e entidades estejam cumprindo as obrigações fiscais e tributárias de acordo com a legislação vigente.

Questões Direito Tributário Fiscalização na Administração Tributária

A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplic...

Responda: A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto e...

1Q955884 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A regulamentação e normatização de processos de fiscalização envolvem a criação e aplicação de regras, procedimentos e diretrizes para garantir a efetividade das atividades de fiscalização, tanto em nível federal, estadual quanto municipal. Assinale a alternativa correspondente ao objetivo da regulamentação e normatização de processos de fiscalização.

✂️ a) O objetivo principal é garantir que os contribuintes sejam penalizados independentemente de estarem em conformidade com as obrigações fiscais.
✂️ b) O objetivo principal é permitir que as empresas possam escolher quais tributos pagar, sem a necessidade de seguir a legislação vigente.
✂️ c) O objetivo principal é assegurar que as empresas, indivíduos e entidades estejam cumprindo as obrigações fiscais e tributárias de acordo com a legislação vigente.
✂️ d) O objetivo principal é criar uma fiscalização mais rigorosa, sem considerar a necessidade de transparência e equidade na aplicação das regras.