Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Q...

✂️ a) A ausência de cláusulas que prevejam penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

✂️ b) A previsão de garantias contratuais para assegurar o cumprimento das obrigações pelo contratado.

✂️ c) A definição clara dos prazos e das condições de pagamento.

✂️ d) A inclusão de cláusulas que estabelecem mecanismos de fiscalização e controle da execução contratual.

Responda: Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Qual das práticas abaixo pode comprometer a legalidade do contrato?