Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assina...

Questão de Direito Administrativo da banca UNIVIDA aplicada no concurso Prefeitura de Quatro Barras PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q955928•
Direito Administrativo•
UNIVIDA•
Prefeitura de Quatro Barras PR•
Assistente Administrativo•
2025

Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Qual das práticas abaixo pode comprometer a legalidade do contrato?

A ausência de cláusulas que prevejam penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

A previsão de garantias contratuais para assegurar o cumprimento das obrigações pelo contratado.

A definição clara dos prazos e das condições de pagamento.

A inclusão de cláusulas que estabelecem mecanismos de fiscalização e controle da execução contratual.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2025