Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o reto...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da banca IDESG aplicada no concurso Prefeitura de Cariacica ES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q956106•
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo•
Lei Complementar nº 29 de 2010•
IDESG•
Prefeitura de Cariacica ES•
Auxiliar de Veterinário•
2025

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tipo de provimento, é INCORRETO afirmar que:

Não se aplica prazo ao servidor reconduzido em razão de reintegração do anterior ocupante, visto que o exercício não será interrompido.

Ocorre em caso de insubsistência da declaração de desnecessidade do cargo.

O servidor reconduzido em decorrência de inabilitação em estágio probatório terá cinco dias para requerer a recondução, contados da data da publicação do ato de exoneração.

O servidor reconduzido terá o prazo de quinze dias, contados da notificação pessoal, por aviso de recebimento dos correios - AR ou e-mail, para assumir o exercício do cargo, sob pena de ser tornado sem efeito o ato administrativo que reconheceu o direito ao reingresso.

Questões Relacionadas

Q956299•
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo•
Lei Complementar nº 29 de 2010•
IDESG•
Prefeitura de Cariacica ES•
Técnico em Enfermagem•
2025

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. No processo de avaliação especial de desempenho, de todos os órgãos públicos do Município de Cariacica, deverão ser aplicados alguns fatores. Um destes fatores é "equilíbrio e maturidade", que se refere a(à):

Saber trabalhar em equipe, visando atender objetivos comuns, cooperando e colaborando com superiores e pares, com elevado grau de aceitação pelos colegas, e ter habilidade com pessoas sem se envolver em intimidades, interagindo com usuários, fornecedores e órgãos externos.

Capacidade de o funcionário ser pontual, observando os períodos determinados para entrada e saída, intervalos e refeições e ter um bom histórico de assiduidade, demonstrando ser confiável quanto ao cumprimento e acompanhamento de tarefas e disponível para atuar em horários extraordinários a critério da administração.

Ser disciplinado e resiliente para respeitar o próximo e as normas legais, regulamentares e sociais e os procedimentos da sua unidade de trabalho, sem ser impulsivo e não fugir dos problemas.

Ação do servidor no sentido de se desenvolver profissionalmente, buscando meios para adquirir novas competências dentro de seu campo de atuação, e se mostrando receptivo às críticas e orientações.

Q956395•
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo•
Lei Complementar nº 29 de 2010•
IDESG•
Prefeitura de Cariacica ES•
Técnico em Defesa Civil•
2025

Em caso excepcional, no interesse e conveniência da Administração Municipal, o titular de cargo em comissão ou função de confiança, poderá ser designado cumulativamente para responder, interinamente, por outro cargo ou função de confiança, até que se verifique a nomeação ou designação do titular. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir, na esteira do Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES:

I. O servidor interino fará jus ao recebimento do valor correspondente ao cargo ou função de confiança, de maior remuneração exercida pelo mesmo, no momento.
II. O prazo para a designação interina perdurará por, no máximo, seis meses, prorrogáveis por mais seis.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

I e II estão incorretas.

I e II estão corretas.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

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