Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do ...

Q956106 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar nº 29 de 2010, Auxiliar de Veterinário, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tipo de provimento, é INCORRETO afirmar que:

a) Não se aplica prazo ao servidor reconduzido em razão de reintegração do anterior ocupante, visto que o exercício não será interrompido.
b) Ocorre em caso de insubsistência da declaração de desnecessidade do cargo.
c) O servidor reconduzido em decorrência de inabilitação em estágio probatório terá cinco dias para requerer a recondução, contados da data da publicação do ato de exoneração.
d) O servidor reconduzido terá o prazo de quinze dias, contados da notificação pessoal, por aviso de recebimento dos correios - AR ou e-mail, para assumir o exercício do cargo, sob pena de ser tornado sem efeito o ato administrativo que reconheceu o direito ao reingresso.