Carlos, Manuel, Patrícia e Maria estavam discutindo sobre uma notícia que vinha sendo vinculada em todas as mídias sociais
da cidade e região, que informava sobre a deflagração de uma operação policial, que ocorreu naquele dia, visando a apuração
de possíveis crimes de responsabilidade previstos em Lei Federal, cometidos pelo prefeito de determinada cidade. Carlos
disse: “o prefeito seria julgado pela Câmara dos Vereadores, tendo em vista seu foro privilegiado”. Já Manuel discordou
dizendo que: “o prefeito seria julgado pela Justiça Federal, por previsão expressa na Constituição Federal”. Por sua vez,
Patrícia afirmou que: “o prefeito seria julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado que ele pertence”. Maria disse que: “o
Prefeito seria julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, por não se tratar de crime comum”. Com base na Lei Orgânica do
Município de Patrocínio do Muriaé e, ainda, considerando a situação hipotética narrada, quem respondeu corretamente
sobre a competência para julgar o prefeito que comete crimes de responsabilidade previstos em Lei Federal foi:
Carlos, Manuel, Patrícia e Maria estavam discutindo sobre uma notícia que vinha ...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Consulplan aplicada no concurso Câmara de Patrocínio do Muriaé MG (2025). Confira a resolução completa abaixo: