O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,
✂️ A) pode ser utilizado em substituição à modalidade licitatória aplicável, quando seja mais vantajoso realizar mais de uma contratação
simultânea para o mesmo objeto.
✂️ B) é iniciado com a publicação de edital de chamamento público e a aceitação dos produtos ou serviços realizados não implica, por si só,
direito a ressarcimento.
✂️ C) constitui etapa preparatória obrigatória na licitação sob a modalidade diálogo competitivo, antecedente à apresentação das soluções
técnicas demandadas.
✂️ D) é procedimento auxiliar para adoção da sistemática de credenciamento, no qual são apresentados os documentos comprobatórios da
qualificação técnica.
✂️ E) integra o procedimento de chamamento público, conferindo ao interessado pré-qualificado o direito subjetivo à contratação ou ao
ressarcimento dos custos incorridos.
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Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia
no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tornando não prioritárias as
referidas intervenções e passando a ser prioritária a execução de obras de outra natureza, de contenção de enchentes (piscinões). De
acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, já tendo sido concluída a fase de julgamento e habilitação e exauridos os
recursos administrativos,
✂️ A) o objeto da licitação poderá ser modificado para contemplar as necessidades supervenientes da Administração, com aproveitamento
do procedimento finalizado.
✂️ B) a assinatura do contrato dependerá da concordância do licitante vencedor em incorporar, mediante aditivo de alteração de objeto, as
obras adicionais de interesse público.
✂️ C) é possível a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, assegurada a prévia manifestação dos interessados.
✂️ D) tendo em vista a preclusão da matéria, o objeto deverá ser adjudicado ao licitante vencedor, que terá direito a indenização caso
revogada a licitação.
✂️ E) a licitação deverá ser anulada, por fato impeditivo superveniente, descabendo indenização ao licitante vencedor.
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Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021,
a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e
nas condições estabelecidas no edital de licitação. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
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