No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que
assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as
disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
✂️ a) A Administração Pública pode priorizar a contratação de empresas previamente cadastradas e que já tenham
celebrado contratos anteriores, conferindo-lhes preferência sobre novos concorrentes, desde que comprovada
a regularidade fiscal e trabalhista. ✂️ b) O procedimento licitatório permite a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma discricionária pelo
gestor público, sem a necessidade de formalização contratual, desde que observados os princípios da
economicidade e celeridade. ✂️ c) A exigência de habilitação técnica das empresas licitantes é facultativa e pode ser dispensada pela
Administração, desde que a contratada demonstre capacidade de execução do objeto do contrato após a
celebração do ajuste. ✂️ d) A licitação tem como objetivo primordial a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração,
assegurando a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta que melhor atenda ao interesse público,
conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.