De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente: A) Nas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar. B) Na garantia de prioridade. C) Nos princípios e diretrizes do ECA. D) No direito à liberdade.

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia...