Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:...
Questão de Direito Ambiental da banca IDESG aplicada no concurso Prefeitura de Cariacica ES (2025). Confira a resolução completa abaixo: