Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertiv...

Responda: Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o a...


Q956419 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Assistente Educacional, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
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