Questões Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Or...

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Q956529 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Laboratório, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está:

a) Totalmente correta
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.