Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no ...

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:

Q956571 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Informática • 2025

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:

a) A proteção da privacidade e de dados pessoais.
b) A finalidade social da rede.
c) O reconhecimento da escala mundial da rede.
d) A pluralidade e a diversidade.

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Questões sobre Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

1

Q1000351 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.
- a) Adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres
- b) Promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade
- c) Sigilo de dados e de informações públicas
- d) Prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos
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Q999029 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • IMBEL • Advogado Empresarial • 2024
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:
- a) conexão à internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados
- b) registro de conexão: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP
- c) registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet
- d) aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP
- e) administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País
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3

Q996405 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • IBFC • CORREIOS • Produção Redes Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas • 2024
Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.
- a) Criação do comitê de desenvolvedores da iniciativa privada
- b) Limitação do tamanho das equipes de desenvolvimento de software
- c) Marco Civil da Internet
- d) Definição da utilização de jogos educativos em ambiente de trabalho
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Q954126 • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet • UECE CEV • PGECE • Infraestrutura • 2025
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de
- a) 3 meses.
- b) 12 meses.
- c) 6 meses.
- d) 24 meses.
- e) 4 meses.
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Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no ...

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