Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação? A) É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97. B) Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral. C) Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha. D) A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.

A) É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.

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1Q956647 | Direito Eleitoral, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?

✂️ a) É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.
✂️ b) Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.
✂️ c) Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.
✂️ d) A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.