Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98? A) Suspensão das atividades e prisão do responsável técnico. B) Multa simples ou diária, sem possibilidade de embargo. C) Multa e embargo da obra até a regularização do problema. D) Cancelamento da licença ambiental e multa progressiva.

C) Multa e embargo da obra até a regularização do problema.

Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o des...

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