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Questões Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental

Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental. I. É exi...

Responda: Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental. I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores. II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Am...

Q956653 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Assistente Parlamentar, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.

I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.

Está correto o que se afirma em:

a) I e III, apenas.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.

Mais questões de Direito Ambiental x Licenciamento e licença ambiental ...

1 Q224622 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Procurador, PGE MT, FCC

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

a) está dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.
b) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).
c) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.
d) está dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.
e) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.

2 Q221047 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se
seguem.

O licenciamento ambiental tem função eminentemente preventiva, porque permite que o poder público verifique e evite futuros danos à coletividade, que possam ser causados por determinada atividade a ser exercida pela iniciativa privada, e somente poderá ser deferido após a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

a) Certo
b) Errado

3 Q871474 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

a) Estradas de rodagem com 1 faixa de rolamento.
b) Ferrovias.
c) Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
d) Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
e) Extração de combustível fóssil.

4 Q871472 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Estão corretas:

a) Apenas II.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

5 Q917736 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental?

a) Reclusão de seis meses a um ano, e multa.
b) Reclusão de um a três anos, e multa.
c) Reclusão de dois a quatro anos, e multa.
d) Detenção de seis meses a um ano, e multa.
e) Apenas multa.

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