1Q956797 | Direito Ambiental, Técnico em Agricultura, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal. ✂️ a) Revogou completamente todas as normas anteriores sobre proteção de áreas de vegetação nativa no Brasil. ✂️ b) Estabelece a obrigatoriedade de recuperação de áreas de preservação permanente (APP) desmatadas, mas não prevê compensações para proprietários de terras. ✂️ c) Não prevê incentivos para a agricultura sustentável, focando apenas na fiscalização e repressão a atividades ilegais de desmatamento. ✂️ d) Estabelece que todos os imóveis rurais devem conservar uma área mínima de vegetação nativa, mas isenta pequenas propriedades de qualquer obrigação. ✂️ e) Permite a manutenção de atividades agropecuárias em áreas de reserva legal, desde que respeitadas condições específicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro