Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, depen...

Q956932 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assistente de Sala, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:

a) Apenas atos que resultem em prejuízo ao erário podem ser considerados improbidade administrativa.
b) A lesão aos princípios da Administração Pública não configura improbidade administrativa se não houver enriquecimento ilícito do agente.
c) Para que um ato seja considerado improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo, não sendo suficiente a culpa grave.
d) O agente público somente pode ser responsabilizado por improbidade administrativa se houver condenação penal transitada em julgado.